Versão 4.2 · vigente a partir de 11 de novembro de 2026

Termos de uso da orientação de rotina cosmética online

Estes termos são o contrato da orientação online de rotina cosmética, um serviço prestado a distância e por escrito, voltado à organização do uso cotidiano de cosméticos de venda livre. Os direitos do consumidor previstos em lei prevalecem sobre qualquer cláusula destes termos. As cláusulas que limitam direitos estão em negrito. O uso dos seus dados segue o Termo de Consentimento da orientação online e a Política de Privacidade.

1. Partes e definições

2. O que é a orientação

O serviço é uma orientação informativa e individualizada sobre a organização da rotina de cuidados com cosméticos de venda livre, feita a distância a partir do questionário, das fotos e do vídeo enviados. O relatório pode tratar de:

3. Limites do serviço

4. Preço, pagamento e descontos

4.1. Antes do pagamento, nas páginas da compra, a cliente vê o preço total, o que está incluído, os prazos, a quantidade de dúvidas, se a reavaliação está incluída ou é cobrada à parte, as restrições e como desistir. O preço e essas condições ficam registrados na compra, como estavam no momento do pagamento, e uma mudança posterior na oferta não atinge a compra já paga.

4.2. O pagamento é feito só pelo site, por Pix ou cartão de crédito, processado pelo Mercado Pago, nas páginas da compra ou, em alguns casos, na página do próprio Mercado Pago. Pagamentos feitos fora do site não contratam a orientação online. Cartão de débito não é aceito. O preço no cartão de crédito é o preço do Pix acrescido da taxa cobrada pela administradora, informado ao lado do valor antes do pagamento, como permite a Lei 13.455/2017. No pagamento parcelado, os juros do parcelamento são os informados pelo Mercado Pago e ficam a cargo da cliente. Na fatura do cartão, a compra aparece como MARIMONTEIRO.

4.3. Os cupons de desconto, quando oferecidos, valem nas condições informadas com eles, como a validade e o limite de usos, e cada cupom pode ser usado uma única vez por e-mail. Descontos concedidos pelo próprio Mercado Pago, quando houver, também são aceitos e não mudam o serviço contratado.

4.4. A compra só é confirmada quando o Mercado Pago informa o pagamento aprovado. O pedido não pago é apagado 24 horas depois de criado. Confirmado o pagamento, a cliente recebe o e-mail de confirmação e passa a ter o comprovante em Minha compra.

4.5. Com uma análise em andamento para a mesma pessoa e no mesmo e-mail, uma compra nova só é possível depois da entrega do relatório. A pessoa responsável pode comprar uma análise para cada filho com o mesmo e-mail.

5. Como funciona

  1. Questionário. Depois do pagamento, a cliente entra na área e responde ao questionário, com as fotos e o vídeo, depois de aceitar o Termo de Consentimento. As respostas ficam salvas, e dá para parar e continuar depois. O questionário não substitui uma avaliação clínica.
  2. Início da análise. Mariana inicia a análise em até 3 dias úteis depois do envio completo do questionário e avisa a cliente por e-mail. O início dentro do prazo de arrependimento não limita o direito de desistir previsto na cláusula 9.
  3. Complementação. Se faltar uma informação essencial, ou se a qualidade das imagens impedir uma orientação segura, Mariana pede uma complementação pela área, com aviso por e-mail. O prazo de entrega fica parado enquanto a resposta estiver pendente com a cliente e volta a correr quando ela responde.
  4. Entrega. O relatório é entregue na área em até 7 dias úteis contados do aviso de início da análise, com aviso por e-mail. O PDF é gerado uma vez, na entrega, e a cliente baixa sempre o mesmo arquivo.
  5. Dúvida. Está incluída uma dúvida por escrito, numa mensagem só, enviada pela área em até 7 dias corridos depois da entrega e respondida em até 3 dias úteis. Depois da entrega não há complementação, e a conversa sobre o relatório acontece pela dúvida. Situações de risco à saúde são encaminhadas a profissional habilitado, sem tentativa de resolvê-las por mensagem.
  6. Correção do relatório. O relatório entregue não é alterado. Se Mariana precisar corrigir algo, ela libera uma versão nova, com o motivo da correção, que a cliente lê na área, e com aviso obrigatório por e-mail. As versões anteriores continuam guardadas.
  7. Mensagem do 30º dia. Trinta dias depois da entrega, Mariana pergunta à cliente como está a pele e se é preciso revisar o plano.

6. Reavaliação

6.1. A reavaliação pode estar incluída na compra ou ser cobrada à parte, pelo valor registrado nas condições da compra. Ela pode ser pedida na área do 30º ao 45º dia depois da entrega do relatório.

6.2. Para a reavaliação, a cliente responde a um questionário curto, com duas escolhas, dois campos de texto opcionais e três fotos novas do rosto. Mariana inicia a reavaliação em até 3 dias úteis depois do envio, com aviso à cliente, e entrega o plano ajustado em até 7 dias úteis contados do início, como versão nova do relatório, com aviso por e-mail.

6.3. Na reavaliação cobrada, o pagamento é feito na área, por Pix ou cartão de crédito, do 30º ao 45º dia depois da entrega. Sem pagamento até o 45º dia, a opção de reavaliação deixa de aparecer.

6.4. A cliente pode desistir da reavaliação cobrada em até 7 dias do pagamento dela, com devolução integral. Antes do início da reavaliação, a desistência é feita em Minha compra, e a devolução é automática. Depois do início, a desistência é pedida pelos canais oficiais, e Mariana devolve o valor integral. Se a reavaliação paga não puder ser feita, Mariana devolve o valor integral.

7. Responsabilidades da cliente

8. Quando houver indícios que exijam avaliação de saúde

Se as informações recebidas indicarem uma situação fora do escopo cosmético, Mariana informa por escrito, sem fazer diagnóstico, que é necessária avaliação por profissional de saúde habilitado, e não orienta diagnóstico, prescrição ou manejo da condição. Antes de seguir, ela avisa a cliente qual destes caminhos adota:

Em qualquer dos caminhos, a cliente pode desistir ou pedir o cancelamento nos termos das cláusulas 9 e 10.

9. Arrependimento

9.1. Na contratação pela internet, a cliente pode desistir da compra sem dar motivo até o fim do 7º dia seguinte ao dia do pagamento, no horário de Brasília, e recebe de volta o valor integral pago, mesmo que a análise já tenha começado ou o relatório já tenha sido entregue (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Por exemplo, com o pagamento no dia 10, a desistência pode ser feita até as 23h59 do dia 17.

9.2. A desistência é feita no botão Desistir da compra, em Minha compra, ou pelos canais oficiais, com confirmação imediata do recebimento. A devolução é automática pelo Mercado Pago, no mesmo meio de pagamento e no valor efetivamente pago, já com o desconto do cupom, quando houve, sem nenhuma taxa. No cartão de crédito, o estorno é lançado pela administradora conforme as regras dela, e os prazos bancários podem variar.

9.3. Enquanto houver contestação da compra aberta junto à administradora do cartão, a desistência pelo botão fica suspensa, porque a devolução já está em discussão com a administradora. Nesse período, a cliente fala com Mariana pelos canais oficiais.

9.4. A desistência encerra a compra. Os dados de saúde, as fotos, o vídeo, a análise e o relatório ficam disponíveis em Meus dados por 7 dias, para a cliente baixar uma cópia, e depois são apagados, conforme o Termo de Consentimento. A cliente pode apagá-los antes, pelo botão Apagar agora, e, se a exclusão já tiver sido pedida, eles são apagados na hora. O comprovante e o registro do pagamento ficam guardados pelo prazo da Política de Privacidade.

10. Cancelamento depois dos 7 dias

10.1. Depois do prazo de arrependimento, a cliente pede o cancelamento em Minha compra, com um motivo, que só Mariana vê. Mariana decide e informa a cliente por escrito:

10.2. Toda devolução feita por Mariana e toda decisão de cancelamento encerram a compra. Com a compra encerrada, o relatório deixa de aparecer na área, a dúvida e a reavaliação deixam de valer, e os dados de saúde, as fotos, o vídeo, a análise e o relatório ficam 7 dias em Meus dados, para a cliente baixar uma cópia com o PDF, e depois são apagados, ou antes, pelo botão Apagar agora. O comprovante e o registro do pagamento ficam guardados pelo prazo da Política de Privacidade.

10.3. Nada desta cláusula afasta os direitos de devolução, abatimento do preço ou nova execução do serviço previstos no Código de Defesa do Consumidor quando o serviço tiver vício ou a oferta não for cumprida.

11. Exclusão dos dados e o serviço contratado

11.1. A cliente pode pedir em Meus dados a exclusão dos dados de cada análise já entregue, sem atendimento em andamento. Com a reavaliação em andamento, o caminho é o cancelamento.

11.2. Pedir a exclusão faz a dúvida e a reavaliação ainda não usadas deixarem de valer, e a compra se encerra quando Mariana confirma a exclusão. Enquanto o prazo de arrependimento estiver aberto, a tela de exclusão avisa que, para receber o valor de volta, a cliente deve desistir antes, e a desistência e a exclusão podem ser feitas juntas. Depois desse prazo, o pedido de cancelamento fica indisponível enquanto a exclusão estiver aberta.

12. Contestação no cartão

Se a cliente contestar a compra junto à administradora do cartão, o pagamento fica marcado como contestado e Mariana responde à disputa no Mercado Pago. O atendimento continua normalmente. Enquanto a contestação estiver aberta, Mariana não faz devoluções pelo sistema, a desistência pelo botão fica suspensa e a exclusão dos dados espera o fim da disputa, porque o relatório e o histórico do atendimento são a prova da entrega. Encerrada a disputa, valem de novo as cláusulas 9 a 11.

13. Relatório e conteúdo

O relatório é para uso individual da cliente, que pode mostrá-lo a profissionais que a acompanhem. É proibido vendê-lo ou apresentá-lo como orientação geral ou de autoria própria. Esta regra não limita os direitos legais de acesso, portabilidade ou uso legítimo das informações pessoais da cliente.

14. Produtos indicados

Mariana não comercializa cosméticos, não recebe comissões e não tem patrocínio. As indicações são feitas pelo ativo, com alternativas de marca e de preço. A compra de qualquer produto é opcional e feita diretamente com o fornecedor escolhido pela cliente. Mariana não responde por defeito de fabricação, composição ou disponibilidade de produto de terceiros. Isso não afasta a responsabilidade dela pela própria orientação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

15. Atendimento e comunicação

O atendimento é feito pelos canais oficiais, de segunda a sexta, das 9h às 19h. Mensagens recebidas fora desse horário são respondidas no dia útil seguinte. Pedidos e reclamações têm o recebimento confirmado e recebem resposta em até 5 dias. Informações de saúde e imagens devem ser enviadas só pela área da cliente, porque e-mail, WhatsApp e redes sociais não oferecem a mesma proteção. O caminho da desistência e o das reclamações ficam indicados de forma clara no site e na área.

16. Adolescentes de 12 a 17 anos

O contrato é celebrado pela mãe, pelo pai ou pelo responsável legal, com comprovação do vínculo e explicação adequada à adolescente. Menores de 12 anos não são atendidos. Não há publicação de depoimentos nem perfilamento publicitário de adolescentes, e o serviço segue o princípio do melhor interesse da adolescente.

17. Atendimento presencial

Estes termos tratam só da orientação online, que não inclui procedimentos. Os serviços feitos no consultório têm preço, agendamento e pagamento combinados diretamente com Mariana, por Pix ou cartão, fora do site, e a ficha de anamnese e o registro desses atendimentos seguem o Termo e Aviso de Privacidade do Atendimento Presencial. Se a contratação e o pagamento dos serviços presenciais passarem a ser feitos pelo site, eles terão condições próprias, apresentadas antes da contratação.

18. Versão aceita e mudanças

A versão 4.2 mudou só a primeira frase da cláusula 4.2, porque o pagamento passa a ser feito nas páginas da compra, com o Mercado Pago processando o pagamento. A versão 4.1 tinha mudado só a cláusula 4.1, e o preço e as condições passaram a aparecer nas páginas da compra, antes do pagamento, e não mais na página da oferta. A versão destes termos aceita na compra fica registrada na compra, e a cliente pode pedir uma cópia legível dela a qualquer momento pelos canais oficiais. Mudanças posteriores não reduzem direitos nem alteram as condições econômicas de uma compra já paga.

19. Lei aplicável e foro

Aplicam-se a legislação brasileira e o Código de Defesa do Consumidor. A cliente pode recorrer aos canais oficiais, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, e pode propor a ação no foro do próprio domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

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